Aviso de Contumácia n.º 214/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 214/2003 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 41/99.9GQLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Costel Titel Gradinaru, filho de Constantin Gradinaru e de Puica Gradinaru, com nacionalidade romena, nascido em 10 de Outubro de 1972, solteiro, empresário, titular da autorização de residência (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) n.º P2851/00DRL, com domicílio na Rua de Jorge Barradas, lote 217, 5.º, B, 1500-369 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação, previsto e punido pelo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 25 de Outubro de 2002, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Novembro de 2002. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - O Oficial de Justiça, João Marques.