Aviso de Contumácia n.º 214/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 214/2004 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que nos autos de processo comum (tribunal singular) n.º 160/99.1SYLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Mário Lopes Paiva, filho de Mário dos Santos Paiva e de Otília do Carmo Lopes, natural da freguesia de Touro, concelho de Vila Nova de Paiva, com nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Abril de 1954, solteiro, servente de pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 3564132, emitido em 2 de Junho de 1995, por Lisboa, válido até 2 de Março de 2006, com domicílio na Rua Cidade da Horta, 48, 4.º, esquerdo, 1000-103 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 1999, por despacho de 17 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

17 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - O Oficial de Justiça, João Marques.