Aviso de Contumácia n.º 2141/2006 - AP, de 3 de março

Aviso de contumácia n.º 2141/2006 - AP. - A Dr.ª Susana Direito Regatia, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 077/02.4GTAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido José Guilherme de Carvalho Sousa Martins, filho de Lourenço de Sousa Martins e de Maria da Conceição Carvalho Martins, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Agosto de 1973, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10076831, com domicílio na Rua Nova das Construções, 24, 1.º esquerdo, Guifões, 4460 Guifões, Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 4 de Abril de 2001, por despacho de 19 de Dezembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido prestou termo de identidade e residência nos autos.

9 de Janeiro de 2006. - A Juíza de Direito, Susana Direito Regatia. - O Oficial de Justiça, José Alberto da Silva Lopes.