Aviso de Contumácia n.º 2144/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2144/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, Juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 7900/90.2TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Ernesto José Cerqueira Lima Ferreira, casado, nascido a 24 de Fevereiro de 1953, em Vila do Conde, filho de Manuel José Lima Ferreira e de Maria Natália Faria Cerqueira, e residente na Rua de Nossa Senhora de Fátima, 433, 5.º, traseiras, no Porto, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, foi, por despacho de 24 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, n.º 189, de 17 de Agosto de 1994.

25 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.