Aviso de Contumácia n.º 2146/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2146/2005 - AP. - A Dr.ª Magda Cerqueira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Chaves, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 61/02.8TACHV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Eduardo Ribeiro Figueiredo Pádua Rosas, filho de António Pedro Pádua Rosas e Silva e de Maria Elvira Ribeiro Figueiredo e Castro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Dezembro de 1957, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6316889, com domicílio no Bairro da Levarqueira, bloco E, entrada 3, 2.º, esquerdo, Lordelo, Vila Real, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 139.º, n.º 4, do Código da Estrada, praticado em 14 de Dezembro de 2001, por despacho de 24 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

6 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Magda Cerqueira. - O Oficial de Justiça, José Eduardo Linhares da Graça.