Aviso de Contumácia n.º 2148/2006 - AP, de 3 de março

Aviso de contumácia n.º 2148/2006 - AP. - A Dr.ª Patrícia Malveiro, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1206/04.9TBABF (ex. processo n.º 3129/00.1 GBABF), pendente neste Tribunal contra o arguido Catarino Peres dos Reis, filho de José Baptista dos Reis e de Laura Peres, nascido em 1 de Fevereiro de 1974, com domicílio na Quinta do Mocho, lote 28, 2.º, esquerdo, Sacavém, 2670 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, na forma continuada, previsto e punível pelos artigos 30.º, n.º 2, 79.º e 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 20 de Dezembro de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Janeiro de 2006. - A Juíza de Direito, Patrícia Malveiro. - O Oficial de Justiça, Ramiro José Nunes Fernandes.