Aviso de Contumácia n.º 215/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 215/2005 - AP. - O Dr. Alberto António Moreira Mira, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 3.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 369/03.5TLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel dos Santos Correia Nobre, filho de Raul Sousa Correia Nobre e de Hermínia Pinto dos Santos Nobre, natural de São Sebastião da Pedreira (Lisboa), nascido em 9 de Outubro de 1975, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10577039, com domicílio na Rua de Aquilino Ribeiro, lote 1-4Q, Zona 1, Chelas, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º do Código Penal, por despacho de 5 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

9 de Novembro de 2004. - O Juiz de Direito, Alberto António Moreira Mira. - A Oficial de Justiça, Maria Conceição Paiva.