Aviso de Contumácia n.º 2154/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2154/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 274/01.0PECBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Filipe José Ferreira Rodrigues, filho de António Rodrigues e de Belmira Ferreira de Matos, nascido em 16 de Dezembro de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n.º 12237357, com domicílio no Estabelecimento Prisional Regional de Aveiro, Rua de Calouste Gulbenkian, 118, 3800-001 Aveiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 21 de Dezembro de 2001, e de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 21 de Dezembro de 2001, por despacho de 21 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Fátima Martins.