Aviso de Contumácia n.º 2155/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2155/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Lamas, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Coimbra, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 66/03.1PECBR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Miguel da Rocha de Oliveira, filho de Luís Correia de Oliveira e de Luísa Aurélio da Rocha, de nacionalidade angolana, nascido em 1 de Agosto de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16198524, com domicílio na Rua do Dr. Espírito Santo Simões, lote 9, 2.º, centro, traseiras, 3200-000 Lousã, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Oficial de Justiça, Fátima Sequeira.