Aviso de Contumácia n.º 2159/2006 - AP, de 3 de março

Aviso de contumácia n.º 2159/2006 - AP. - O Dr. Luís Seixas, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 489/01.0PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto dos Reis Semedo, filho de Abel António da Silva Semedo e de Maria Fátima dos Reis, natural de Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Março de 1974, com domicílio na Rua Carvalho Freirinha, 59, rés-do-chão direito, Cacilhas, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 15 de Fevereiro de 2001, por despacho de 5 de Janeiro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

5 de Janeiro de 2006. - O Juiz de Direito, Luís Seixas. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida Esteves.