Aviso de Contumácia n.º 2164/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2164/2005 - AP. - A Dr.ª Rosa Lima Teixeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 97/95.3TBCVL, pendente neste Tribunal, contra o arguido João Carlos Dias, filho de José Dias Novo e de Maria do Carmo Delfina, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Abril de 1963, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7308611, com domicílio na Avenida de 12 de Novembro, 13-A, Alcains, 6005-001 Alcains, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º e 218.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 29 de Janeiro de 2002, por despacho de 29 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Rosa Lima Teixeira. - A Oficial de Justiça, Ana Valente.