Aviso de Contumácia n.º 2165/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2165/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 17 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular n.º 23 627/90.2TDLSB, da 1.ª Secção do 4.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, foi declarada cessada a declaração de contumácia, ao abrigo do disposto no artigo 336.º do Código de Processo Penal, relativamente ao arguido Fernando Manuel da Luz Ramalhete, filho de José da Conceição Ramalhete e de Maria José da Luz, natural de Monsanto, Idanha-a-Nova, nascido a 19 de Junho de 1949, casado, bancário, portador do bilhete de identidade n.º 1462811, do Arquivo de Identificação de Lisboa, residente na Rua de Lucília Simões, lote 19/20, 3.º, C, Lisboa.

22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Mira. - O Escrivão-Adjunto, Vitor Manuel Mourão.