Aviso de Contumácia n.º 2168/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2168/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 3.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 1290/95, que o Ministério Público move contra a arguida Anabela Cunha de Almeida, natural de Odivelas, Loures, onde nasceu a 29 de Maio de 1955, filha de João de Almeida e de Aurora Cunha de Almeida, e com última residência conhecida na Rua de Luz Soriano, 144, rés-do-chão, em Lisboa, o qual se encontra acusado pelo crime de detenção de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1 da Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi à arguida, por despacho de 10 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã-Adjunta, Anabela Rosária L. da Silva Matos.