Aviso de Contumácia n.º 2168/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2168/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Marques Madeira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Elvas, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 150/01.6TBELV, pendente neste Tribunal, contra o arguido Ahmed Youssen, filho de Amagdal e de Jena Bu, solteiro, nascido em Fevereiro de 1974, natural da Guiné-Bissau, e com último domicílio conhecido na Residencial Lisbonense, 1000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea c), e 3, do Código Penal, praticado em 5 de Junho de 1998, foi o mesmo declarado contumaz, em 2 de Junho de 2003, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

4 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Marques Madeira. - A Oficial de Justiça, Filomena Baptista.