Aviso de Contumácia n.º 2169/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2169/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 3.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 848/92.8 PTLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Maria de Fátima Lemos Vieira Domingos Castro Correia, natural de Santiago, Torres Novas, casada, assistente consultório dentário, nascida a 2 de Junho de 1956, filha de José Vieira Domingos e de Maria Felismina Lemos Domingos, titular do bilhete de identidade n.º 4910737, do Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de Gil Eanes, 22, 3.º, esquerdo, em Odivelas, a qual se encontra acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi à arguida, por despacho de 16 de Setembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - O Escrivão Auxiliar, Carlos Alberto Pinto Martins.