Aviso de Contumácia n.º 217/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 217/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Setembro de 1999, foi proferido nos autos de processo comum n.º 1125/96.0PBLRA, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move à arguida Sónia Maria Batista Fernandes Martins, casada, doméstica, nascida a 30 de Janeiro de 1973, em Angola, filha de José Manuel Cabrita Fernandes e de Maria Helena Batista, portador do bilhete de identidade n.º 10106514, com residência no Bairro das Almoinhas, bloco 7, 3.º, esquerdo, pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia.

3 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Diana Serpa Viana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Almeida Santos.