Aviso de Contumácia n.º 217/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 217/2004 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 392/98.0SGLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Júlio Manuel Jesus Fernandes, filho de José Manuel Barata Fernandes e de Maria de Fátima de Jesus, concelho de Angola, nascido em 19 de Março de 1973, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 10818102, emitido em 14 de Novembro de 1990, por Lisboa, com domicílio na Praceta de António Saldanha, lote 1, 3.º, porta 6, Cavaquinhas, Seixal, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 10 de Agosto de 1998, por despacho de 14 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

18 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Rosa Freitas.