Aviso de Contumácia n.º 21726/2000 - AP, de 7 de setembro

Aviso de contumácia n.º 21 726/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa do Rosário Ferreira de Sousa, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Águeda, 1.º Juízo, faz saber que nos autos de processo comum, singular, registado sob o n.º 85/95, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel Lino Barroca, casado, comerciante, nascido em 24 de Setembro de 1951, natural de Ferreira do Alentejo, filho de Joaquim Amado Barroca e de Luísa da Conceição Lino, com última residência conhecida na Rua de 4 de Outubro, 23, Bairro dos Canaviais, Évora, titular do bilhete de identidade n.º 2051130, 1 de Outubro de 1990, emitido por Lisboa, actualmente ausente em parte incerta, por se encontrar indiciado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 14 de Julho de 2000, declarada cessada a sua situação de contumácia.

19 de Julho de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa do Rosário Ferreira de Sousa. - O Escrivão-Adjunto, José Virgílio dos Santos Marques.