Aviso de Contumácia n.º 21733/2000 - AP, de 7 de setembro

Aviso de contumácia n.º 21 733/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 11 de Julho de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 5/97, pendentes no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, movido pelo digno magistrado do Ministério Público contra José Joaquim Teixeira Magalhães, filho de José de Magalhães e de Maria Teixeira, natural da Chapa, Amarante, nascido a 12 de Agosto de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 10271959, solteiro, vendedor de automóveis, residente no lugar da Serra, Chapa, Amarante, pela prática de um crime de ameaças, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, em concurso real com um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.os 1 e 2, do mesmo Código, foi declarada cessada a declaração de contumácia.

11 de Julho de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Freitas Soto Maior e Menezes. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Joaquim Mendes Teixeira.