Aviso de Contumácia n.º 21734/2000 - AP, de 7 de setembro

Aviso de contumácia n.º 21 734/2000 - AP. - Faz-se saber que nos autos de processo comum, singular, n.º 164/95, pendentes na 1.ª Secção do Tribunal da Comarca de Amarante, que o Ministério Público move contra o arguido António Teixeira, divorciado, comerciante, filho de João Teixeira e de Rosa da Conceição Teixeira, natural de Figueiró, Amarante, nascido a 18 de Março de 1952, titular do bilhete de identidade n.º 3736420, emitido pelo Arquivo de Identificação do Porto, em 6 de Novembro de 1992, residente em Trovoada, Vilar do Torno, Alentém, Lousada, por se encontrar acusado como autor material de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 314.º, alíneas a) e c), do Código Penal, foi, por despacho de 15 de Junho de 2000, declarada cessada a contumácia que havia sido imposta ao referido arguido por despacho de 10 de Novembro de 1995 e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 34, de 9 de Fevereiro de 1996.

14 de Julho de 2000. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel Freitas Soto Maior e Menezes. - A Oficial de Justiça, Maria Paula Moura da Fonseca.