Aviso de Contumácia n.º 21739/2000 - AP, de 7 de setembro

Aviso de contumácia n.º 21 739/2000 - AP. - O Dr. António José Oliveira Santos Rodrigues, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, pelo 1.º Juízo Criminal desta comarca, correm seus termos legais uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 326/97, do 1.º Juízo Criminal, em que são autor o Ministério Público e arguidos Américo Martins da Costa e Silva, casado, industrial, nascido a 6 de Maio de 1951, natural de Carvalhas, Barcelos, filho de Alcino da Costa e Silva e de Olinda da Silva Martins, residente no lugar de Bouça Nova, Carvalhas, Barcelos, e Carlos Filipe da Costa e Silva, casado, desempregado, nascido a 20 de Julho de 1973, natural de Carvalhas, Barcelos, filho de Américo Martins da Costa e Silva e de Maria da Silva Costa, residente no lugar de Bouça Nova, Carvalhas, Barcelos, foram estes arguidos declarados contumazes, por despacho de 19 de Junho de 1998, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, em virtude de se encontrarem acusados pelo crime de ofensas corporais simples, previsto e punido pelos artigos 26.º e 143.º, n.º 1, do Código Penal. Por despacho de 14 de Julho de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, em virtude de os arguidos se terem apresentado em juízo.

14 de Julho de 2000. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - A Escrivã Auxiliar, Ana Maria Trindade Coelho.