Aviso de Contumácia n.º 21740/2000 - AP, de 7 de setembro

Aviso de contumácia n.º 21 740/2000 - AP. - O Dr. António José Oliveira Santos Rodrigues, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que, pelo 1.º Juízo Criminal desta comarca, correm seus termos legais uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 110/98, do 1.º Juízo Criminal, em que é autor o Ministério Público e arguido Fernando Manuel da Silva Dias de Sousa, casado, empresário, nascido a 28 de Março de 1959, natural de São Tiago de Bougado, Trofa, filho de Fernando Dias de Sousa e de Maria da Conceição Silva, residente na Rua de Trás, 364, Macieira, Vila do Conde, foi este arguido declarado contumaz, por despacho de 25 de Fevereiro de 1999, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, em virtude de se encontrar acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro. Por despacho de 14 de Julho de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, em virtude de os arguidos se terem apresentado em juízo.

14 de Julho de 2000. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - A Escrivã Auxiliar, Ana Maria Trindade Coelho.