Aviso de Contumácia n.º 2175/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2175/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, Juíza de direito da 1.ª Secção do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que nesta Secção e Juízo, encontram-se pendentes uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º NUIPC 8083/90.3TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel Ascenção Rodrigues Brandão, filho de Mário Brandão e Francelina Gomes Rodrigues, natural de Resende, Paredes de Coura, nascido a 19 de Maio de 1953, com última residência conhecida na Avenida de Gago Coutinho, 314, Francelos, Vila Nova de Gaia, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho de 17 de Novembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Moreira.