Aviso de Contumácia n.º 2176/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2176/2000 - AP. - A Dr.ª Maria Onélia Vicente Neves Madaleno, Juíza de direito da 1.ª Secção, deste Juízo, e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 505/94.0TLLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Raul Luis Oliveira Peixoto, filho de Luis Peixoto e de Eugénia Conceição Oliveira Peixoto, natural de Santa Engrácia, Lisboa, nascido a 7 de Março de 1948, industrial, portador do bilhete de identidade n.º 378246, do Arquivo de Identificação de Lisboa, o qual se encontrava acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ao arguido, por despacho de 23 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Onélia Vicente Neves Madaleno. - O Escrivão Auxiliar, (Assinatura ilegível.)