Aviso de Contumácia n.º 2177/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2177/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 3.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 12 888/92.2 JDLSB, que o Ministério Público move contra a arguida Perpétua Correia Clemente, natural de Sarilhos Grandes, Montijo, divorciada, nascida a 25 de Dezembro de 1945, filha de Estevam Nunes Clemente e de Felicidade Veríssimo Correia, titular do bilhete de identidade n.º 1349498, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Calçada da Baleia, 15, Ericeira, a qual se encontra acusada pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi à arguida, por despacho de 22 de Setembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - O Escrivão Auxiliar, Carlos Alberto Pinto Martins.