Aviso de Contumácia n.º 2178/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2178/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, juíza de direito do 5.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 3.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 12 888/92.2 JDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido José Joaquim Flores Caetano, natural de Almada, casado, nascido a 24 de Abril de 1948, filho de Mário da Costa Caetano e de Gracinda da Silva Flores Caetano, titular do bilhete de identidade n.º 1087545, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Calçada da Baleia, Ericeira, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ao arguido, por despacho de 22 de Novembro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

25 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - O Escrivão Auxiliar, Carlos Alberto Pinto Martins.