Aviso de Contumácia n.º 218/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 218/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 24 de Setembro de 1999, foi proferido nos autos de processo comum n.º 2312/96.7TALRA, pendentes neste Tribunal, no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move ao arguido Gaspar Monteiro, solteiro, operário, nascido a 19 de Abril de 1978, em Leiria, filho de André Monteiro e de Maria do Carmo Monteiro, com residência em Arrabalde Dáquem, Leiria, pela prática de um crime de infracção à Lei Militar, previsto e punido pelo artigo 13.º da Lei n.º 30/87, de 7 de Julho e artigo 40.º do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia.

4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Diana Serpa Viana. - A Escrivã-Adjunta, Maria Helena Almeida Santos.