Aviso de Contumácia n.º 2181/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2181/2000 - AP. - A Dr.ª Fátima Reis Silva, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 624/96.9SGLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Cláudio Jorge Moreira Simas, filho de Nelson Moreira Simas e de Maria de Fátima Moreira Simas, natural de Angola, nascido a 18 de Novembro de 1974, solteiro, estudante, e com última residência conhecida na Rua da Lapa, 114, Lisboa, ao qual é imputado um crime previsto e punido pelos artigos 210.º, n.º 1, do Código Penal, e 204.º, n.os 1, alíneas e) e j), e 4, e 202.º, alínea c), do Código Penal, por despacho de 4 de Novembro de 1999, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido foi notificado.

11 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Fátima Reis Silva. - O Escrivão-Adjunto, José Rui Bento dos Santos.