Aviso de Contumácia n.º 2185/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2185/2000 - AP. - A Dr.ª Fátima Reis Silva, juíza de direito da 3.ª Secção do 6.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 944/94.7SSLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Nsacala Simão Ernesto, nascido a 9 de Janeiro de 1975, solteiro, filho de Macavala Ernesto e de Ndimbani Elisabete, natural de Luanda, Angola, e com última residência conhecida na Rua do Moinho, 4, Alto da Cova da Moura, Amadora, ao qual é imputado um crime previsto e punido pelo artigo 296.º do Código Penal de 1982, por despacho de 2 de Novembro de 1999, proferido nos autos acima indicados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, uma vez que os autos foram declarados prescritos.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Fátima Reis Silva. - O Escrivão-Adjunto, José Rui Bento dos Santos.