Aviso de Contumácia n.º 2186/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2186/2005 - AP. - A Dr.ª Rosa Pinto, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 5/05.5TBFIG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Tiago Miguel Bento Lourenço, filho de António José Leandro Lourenço e de Helena Maria Bento Luís, natural de Almeirim, Almeirim, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Julho de 1984, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12640253, com domicílio na Rua de Cambo Les Bains, 6, rés-do-chão, D, 2500-000 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 30 de Outubro de 2001, foi o mesmo declarado contumaz, em 12 de Janeiro de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e, ainda, o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal.

14 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Rosa Pinto. - A Oficial de Justiça, Aida Pinto Antunes.