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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 219/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo n.º 136/98.6 TCLRA, a correr termos no 1.º Juízo Criminal da Comarca de Leiria, que o Ministério Público move às arguidas Maria José Nunes Barata, solteira, doméstica, filha de Januário Dinis Barata e Maria Emília Barata Nunes Dinis, nascida a 18 de Fevereiro de 1972, em São Sebastião da Pedreira, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 9904108-1, emitido em 17 de Janeiro de 1995, em Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Professor Pais da Silva, lote 27, 1.º, A, Bairro do Padre Cruz, Carnide, Lisboa, e Maria de Fátima Durães, solteira, empregada de bar, filha de Maria Alves Durães, nascida a 13 de Maio de 1972, em Angola, titular do bilhete de identidade n.º 9781863, emitido em 7 de Maio de 1990, em Lisboa, com última residência conhecida na Vivenda Elisa, Rua de Henrique Sommer, 3, 1.º, Leiria, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
4 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Diana Paula Serpa Viana.
