Aviso de Contumácia n.º 22/2001 - AP, de 11 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 22/2001 - AP. - O Dr. Luís Tavares da Costa, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, nos autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 1814/95.7PAALM, deste 1.º Juízo Criminal que o Ministério Público move contra o arguido Nelson da Conceição Alberto Paz, filho de Manuel Alberto Paz e de Maria da Conceição Cristóvão Paz, natural de Almada, onde nasceu a 4 de Setembro de 1972 e com residência na Rua Grande C. Mónica, 3383-4, Charneca do Lumiar, por ter cometido o crime previsto e punido no artigo 228.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1982, hoje previsto pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal de 1995, foi por despacho de 9 de Novembro de 2000, declarada cessada a contumácia do arguido por extinção do procedimento criminal.

15 de Novembro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Tavares da Costa. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)