Aviso de Contumácia n.º 22/2003 - AP, de 6 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 22/2003 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 242/95.9PCALM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rogério Teixeira de Sousa, titular do bilhete de identidade n.º 7748839, filho de António Cândido Dias de Sousa e de Maria Alice de Lima Teixeira, natural de Amarante, nascido a 19 de Abril de 1958, residente na Rua de Elvas, 40, 7300 Portalegre, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 24 de Março de 1995, por despacho de 8 de Novembro de 2002, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição.

11 de Novembro de 2002. - A Juíza de Direito, Rosa Brandão. - O Oficial de Justiça, Gonçalves.