Aviso de Contumácia n.º 22/2004 - AP, de 5 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 22/2004 - AP. - A Dr.ª Maria Clara Lourenço Santos, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 78/02.2GBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Quitério Gaspar, casado, comerciante, nascido em 30 de Dezembro de 1967, natural da Marinha Grande, filho de Ilídio da Silva Gaspar e de Maria da Conceição Quitério, titular do bilhete de identidade n.º 9480870, emitido em 8 de Setembro de 1998, por Lisboa, e com residência na Praça Humberto Delgado 5, 1.º, Cela Velha, Cela, 2460 Alcobaça, por se encontrar acusado da prática dos crimes de condução de veículo sem habilitação própria e uma contra ordenação, previstos e punidos pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, e artigos 121.º, n.º 1, 122.º, n.º 1 e 123.º, todos do Código da Estrada, e artigos 68.º, 69.º, n.º 1, alínea a) e 76.º, alínea a), do Diário da República, n.º 22-A/98, de 1 de Outubro, respectivamente, por despacho de 10 de Julho de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência através da Guarda Nacional Republicana, de Alcobaça, em 29 de Junho de 2003.

10 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Maria Clara Lourenço Santos. - O Oficial de Justiça, Albino Mateus Gomes.