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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2201/2000 - AP. - O Dr. Elias Arantes Tomé, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, por despacho de 23 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 155/99, que o Ministério Público move a Sérgio Franquelim Martins dos Santos, casado, trolha, nascido a 11 de Junho de 1976, natural de Paranhos, Porto, filho de Álvaro Dias dos Santos e de Jesuína Martins Pereira, titular do bilhete de identidade n.º 10826810, com última residência conhecida no Bairro de São João de Deus, Rua Um, casa 68, Porto, foi declarada a cessação de contumácia pendente contra aquele arguido.
23 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Elias Arantes Tomé. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.
