Aviso de Contumácia n.º 2203/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2203/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Joana Pereira Dias, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Funchal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1065/96.3JAFUN, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Jorge Gouveia Jasmins, filho de António Joaquim Gomes Jasmins e de Celeste Rodrigues de Gouveia, natural do Funchal, Santa Luzia, Funchal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Novembro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9808276, com domicílio na Rua Um, Urbanização Galeão, bloco 1, 1.º, esquerdo, 9000 Funchal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), todos do Código Penal, praticado em 30 de Setembro de 1996, por despacho de 16 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria Joana Pereira Dias. - A Oficial de Justiça, Graça Veiga.