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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 221/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 2818/96.8 TALRA, do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Leira, que o Ministério Público move contra o arguido Carlos Manuel Ribeiro Bernardo, casado, filho de Manuel Lopes Bernardo e de Maria Ribeiro, nascido a 25 de Junho de 1967, em Alvite, Moimenta da Beira, titular do bilhete de identidade n.º 10713043, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, em 28 de Setembro de 1992, com última residência conhecida na Pecuária do Morgado, Colónia Agrícola, Milagres, Leiria, por haver cometido um crime de ofensas corporais, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal, foi, por despacho de 14 de Outubro de 1999, declarado contumaz, com as consequências previstas no artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.
3 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António José Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Cecília Marto.
