Aviso de Contumácia n.º 2210/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2210/2005 - AP. - A Dr.ª Alexandra da Graça Roboredo, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Fundão, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 256/00.9TBFND, pendente neste Tribunal, contra o arguido Inocêncio Fernandes Afonso, filho de José Luís Pinto Afonso e de Maria Orlanda Fernandes Afonso, natural do Fundão, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Janeiro de 1969, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10987808, com domicílio na Travessa da Quintã, 6, 6230 Fundão, por se encontrar acusado da prática de três crimes de ofensas corporais com dolo de perigo, previstos e punidos pelo artigo 144.º, n.º 2, do Código Penal, e de um crime de participação em motim armado, previsto e punido pelos artigos 290.º, n.º 1, e 291.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia [ordenada no ex-processo comum (tribunal singular), n.º 169/97], com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

11 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Alexandra da Graça Roboredo. - O Oficial de Justiça, Veríssimo Almeida.