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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2213/2005 - AP. - A Dr.ª Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 514/02.8TAGDM, pendente neste Tribunal, contra a arguida Carla Cristina Soares Ferreira, filha de José de Sousa Ferreira e de Maria Helena Fernandes Soares, natural de Gondomar, São Cosme, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Outubro de 1975, casada, titular do bilhete de identidade n.º 11087649, com domicílio na Rua de Costa Cabral, 2477, 3.º, 4300-000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de descaminho ou destruição de objectos colocados sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 1 de Julho de 2001, por despacho de 6 de Janeiro de 2005 proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a mesma ter prestado termo de identidade e residência.
7 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Catarina Maria Barella Romão Ribeiro de Almeida. - A Oficial de Justiça, Celeste Mesquita.
