Aviso de Contumácia n.º 2214/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2214/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 1720/93, pendente no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea c), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, redacção do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro, o arguido Francisco Pires Garrido Soares Gomes, filho de José Soares Gomes e de Maria Augusta Pires Garrido Gomes, casado, nascido a 15 de Agosto de 1966, em Salreu, Estarreja, titular do bilhete de identidade n.º 7783823, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Bernardino Máximo Albuquerque, 43-A, Albergaria-a-Velha, foi cessada a declaração de contumácia.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - O Oficial de Justiça, José Manuel Lapa.