Aviso de Contumácia n.º 2215/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2215/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 2482/94, pendente no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, o arguido Duarte Santos Fernandes, filho de Adriano do Nascimento Esteves e de Maria Cremilda Fernandes, casado, nascido a 22 de Agosto de 1950, em Quintanilha, Bragança, titular do bilhete de identidade n.º 3532225, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente no Bairro de Fervença, lote 1, 2.º, Bragança, foi cessada a declaração de contumácia.

19 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - O Oficial de Justiça, José Manuel Lapa.