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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 2216/2000 - AP. - Torna-se público que, no processo comum, singular, n.º 316/96, pendente no 3.º Juízo Criminal da Comarca de Matosinhos, em que é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, o arguido Fernando Manuel Conceição Silva Marques, filho de Armando Marques Correia e de Maria Fernanda do Carmo Silva Correia, casado, comerciante, nascido a 6 de Setembro de 1965, em Angola, titular do bilhete de identidade n.º 74133386, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Hospital, 19, Paranhos da Beira, Seia, foi cessada a declaração de contumácia.
22 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Isabel Cristina Gaio Ferreira de Castro. - O Oficial de Justiça, José Manuel Lapa.
