Aviso de Contumácia n.º 222/2000 - AP, de 4 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 222/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 162/95, a correr termos no 2.º Juízo Criminal da Comarca de Leira, em que é arguido João Francisco Moreira de Oliveira, solteiro, comerciante, filho de João Vicente Francisco Seabra e de Celeste Moreira da Silva, nascido em 23 de Novembro de 1965, na freguesia de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, titular do bilhete de identidade n.º 7385785, por Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Coronel Artur Paiva, 21, Leiria, acusado da prática de um crime de burla, previsto e punido no artigo 316.º, n.º 1, alínea c), do Código Penal, foi declarada a cessação da contumácia, ao arguido, por despacho de 15 de Setembro de 1998, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

3 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, António José Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Cecília Marto.