Aviso de Contumácia n.º 222/2005 - AP, de 3 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 222/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 305/97.6PULSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos António Cruz Alberto, filho de Carlos Alberto e de Maria Ester Neto da Cruz Alberto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Maio de 1964, solteiro, com domicílio em Aguieiros, Chairos, Mirandela, 5385-000 Mirandela, por se encontrar acusado da prática do crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 16 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Setembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.