Aviso de Contumácia n.º 22204/2000 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 22 204/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 209/99.8TBABF, pendente no 1.º Juízo desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido José Manuel da Silva Torgal Santos, solteiro, barman, nascido a 16 de Junho de 1963, natural da freguesia de Marvila, Santarém, filho de José dos Santos Torgal Santos e de Maria Manuela da Silva Torgal Santos, titular do bilhete de identidade n.º 6814660, emitido em 30 de Novembro de 1988, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, actualmente residente na Associação Reto à Esperança, com sede na Quinta Stieglitz, Casais da Serra, Malveira, Lisboa, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de introdução em casa alheia, previsto e punido, à data dos factos, pelo artigo 176.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi por despacho de 18 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia em que se encontrava nestes autos, por força de prescrição do procedimento criminal.

26 de Maio de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Alberto Figueiredo dos Santos Correia.