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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 22 206/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 28 de Julho de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo, n.º 386/99.8TBABF, a correr termos pelo 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, em que é arguido José Manuel Ramos, casado, pedreiro, nascido a 7 de Fevereiro de 1961, na freguesia de Gomes Aires, concelho de Almodôvar, titular do bilhete de identidade n.º 9489301, emitido em 1 de Março de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua de Luís de Camões, 9, Portel, caduca a declaração de contumácia proferida contra o referido arguido, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal.
2 de Agosto de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Cristina Salvador Guerreiro da Silva. - O Escrivão-Auxiliar, José Miguel Rato.
