Aviso de Contumácia n.º 22209/2000 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 22 209/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum n.º 208/99, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Leonel Vítor Carvalho Santos, nascido a 21 de Julho de 1959, filho de Aires dos Santos e de Júlia Maria Carvalho, natural de Prazeres de Aljubarrota, Alcobaça, e residente na Rua A, Bairro dos Ganilhos, Alcobaça, titular do bilhete de identidade n.º 4317543, acusado pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, por despacho de 26 de Junho de 2000, foi declarada cessada a contumácia.

13 de Julho de 2000. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - O Escrivão-Adjunto, (Assinatura ilegível.)