Aviso de Contumácia n.º 22212/2000 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 22 212/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum registados sob o n.º 193/99, pendentes no 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, que o Ministério Público move a Diamantino da Graça Gaspar, casado, motorista, filho de José Gaspar e de Maria Emília da Graça, nascido a 23 de Abril de 1950, em Nossa Senhora da Piedade, Ourém, titular do bilhete de identidade n.º 4816952, emitido em 12 de Outubro de 1994, e com última residência conhecida em Louçãs, Nossa Senhora da Piedade, Ourém, o qual se encontra acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, por despacho da juíza de direito datado de 12 de Julho de 2000, proferido nos autos acima identificados, foi declarada cessada a situação de contumácia, a que o arguido se encontrava sujeito, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido declarado extinto, o procedimento criminal instaurado contra o arguido.

26 de Julho de 2000. - O Juiz de Direito, Arlindo José Colaço Crua. - A Escrivã-Adjunta, Maria Armanda Tanqueiro.