Aviso de Contumácia n.º 22216/2000 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 22 216/2000 - AP. - O Dr. António José Oliveira Santos Rodrigues, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Barcelos, faz saber que pelo 1.º Juízo, desta comarca, correm seus termos legais uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 62/99, do 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido Manuel da Gilva Gonçalves, divorciado, trolha, nascido a 4 de Março de 1948, natural da freguesia de Palmeira, Braga, filho de Bento Gonçalves e de Maria da Silva, residente na Avenida do Infante D. Henrique, 1160, 3.º, esquerdo, Caxinas, Vila do Conde, foi este arguido declarado contumaz, por despacho de 28 de Abril de 1998, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, em virtude de se encontrar acusado pela prática de ofensas corporais simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, actualmente previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, por despacho de 14 de Julho de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia, por se apresentar em juízo.

14 de Julho de 2000. - O Juiz de Direito, António José Oliveira Santos Rodrigues. - A Escrivã-Auxiliar (eventual), Carla Manuel da Rocha Patrão.