Aviso de Contumácia n.º 22219/2000 - AP, de 12 de setembro

Aviso de contumácia n.º 22 219/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Junho de 2000, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 198/99 (ex-processo n.º 28-A/97, do Tribunal de Círculo de Castelo Branco), do 1.º Juízo, em que é arguido Jacinto Mário Barros Conceição, solteiro, empregado de hotelaria, nascido a 29 de Novembro de 1968, na freguesia de Salvador, concelho de Arcos de Valdevez, filho de Eduardo da Conceição e de Maria do Carmo Barros da Cunha, titular do bilhete de identidade n.º 10222315, emitido em 9 de Dezembro de 1991, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, com última residência conhecida em Vilarelho, Caminha, e actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Braga, por se encontrar acusado da prática de um crime de associação criminosa, e quatro crimes de furto qualificado, previstos e punidos pelo artigo 299.º, n.os 1 a 3, do Código Penal, e disposições combinadas dos artigos 203.º, 206.º, n.os 1, alíneas e) e h), 2, alíneas e) e g), e 3, e 202.º, alíneas d) e e), do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia.

16 de Junho de 2000. - O Juiz de Direito, Fernando de Oliveira Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Esteves Paula Baptista.